Reforma tributária pode elevar custos do transporte aéreo
A entidade defende uma regulamentação capaz de preservar a competitividade do setor e a conectividade aérea
Os impactos da reforma tributária sobre o custo do transporte aéreo e seus reflexos na economia estiveram no centro das discussões de uma reunião realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No encontro, a entidade defendeu uma regulamentação capaz de preservar a competitividade do setor, a conectividade aérea e a geração de empregos ligada ao turismo.
Representando a CNC, o consultor tributário Gilberto Alvarenga destacou que as decisões sobre a tributação do transporte aéreo produzem efeitos que vão além das companhias aéreas e atingem toda a cadeia econômica ligada ao turismo.
“A competitividade turística do Brasil está diretamente relacionada ao custo de acesso ao País. Uma tributação que encareça as passagens pode reduzir o fluxo de visitantes e produzir efeitos em hotéis, restaurantes, agências, comércio e serviços. A regulamentação da reforma tributária deve considerar toda essa cadeia econômica”, explicou.
Segundo o consultor, o turismo depende diretamente da oferta de voos e de tarifas competitivas. Nesse cenário, um eventual aumento nos custos do transporte aéreo pode afetar a chegada de visitantes estrangeiros, a ocupação hoteleira, o consumo nos destinos turísticos e a arrecadação gerada pelas atividades que integram o setor.
A preocupação ocorre em um momento de forte crescimento do turismo internacional no Brasil. Em 2025, o País recebeu 9,29 milhões de turistas estrangeiros, alta de 37,1% em relação ao ano anterior e o maior resultado já registrado. Para a CNC, a continuidade desse crescimento depende da ampliação da conectividade aérea e da manutenção da competitividade do Brasil como destino turístico.
A reunião também tratou da regulamentação da reforma tributária para o transporte aéreo regional. O tema envolve a aplicação do artigo 287 da Lei Complementar nº 214/2025, que prevê redução de 40% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre o transporte aéreo regional de passageiros e cargas.
Entre as propostas discutidas estão o enquadramento de rotas que conectam municípios da Amazônia Legal ou cidades localizadas fora dos principais centros metropolitanos, além da avaliação do grau de regionalização das empresas aéreas.
Também foi debatida a criação de um período de transição entre 2027 e 2028. Nesse intervalo, as empresas que já estiverem em operação poderiam ser classificadas como regionais, independentemente dos critérios permanentes que venham a ser definidos.
O MPor também deverá encaminhar ao Ministério da Fazenda relatórios com orientações sobre os aspectos técnicos envolvidos e a necessidade de estruturar adequadamente os conceitos relacionados ao transporte aéreo regional. A medida busca contribuir para o alinhamento entre os órgãos e para o aprimoramento das diretrizes sobre o tema.
Para os participantes, a iniciativa pode contribuir para manter e ampliar a oferta de voos em localidades que dependem do transporte aéreo para garantir integração econômica, acesso a serviços e conexão com outras regiões do País.
Tributação internacional e competitividade
Outro tema discutido foi o tratamento tributário do transporte aéreo internacional. As entidades presentes defenderam a necessidade de alinhar a regulamentação da reforma tributária aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, além de observar os princípios de reciprocidade e isonomia entre operadores nacionais e estrangeiros.
A avaliação apresentada no encontro é de que eventuais distorções tributárias podem reduzir a competitividade das empresas brasileiras e influenciar a abertura e a manutenção de rotas internacionais, com reflexos sobre o turismo e o desenvolvimento econômico.
Entre as alternativas debatidas está a adoção de um regime geral de alíquota zero para o transporte aéreo internacional, aplicável de forma isonômica a operadores nacionais e estrangeiros. O modelo teria exceções baseadas no princípio da reciprocidade, nos casos em que houver tributação equivalente aplicada pelo país de destino.
Conectividade impulsiona o turismo
Os efeitos econômicos da conectividade aérea internacional foram exemplificados durante a reunião pela rota Lisboa-Florianópolis. Dados apresentados pelos participantes indicam que a operação movimentou cerca de 74 mil passageiros em 2025 e permitiu a chegada de aproximadamente 30,3 mil turistas europeus a Santa Catarina.
Com gasto médio diário estimado em R$ 1.635 e permanência média de 12,4 dias, a rota representa uma injeção direta de aproximadamente R$ 613,3 milhões por ano na economia catarinense.
Para a CNC, exemplos como esse mostram que a regulamentação tributária precisa considerar não apenas os efeitos sobre o setor aéreo, mas também os impactos sobre o turismo, os serviços, o desenvolvimento regional e a competitividade da economia brasileira.
